06º Exame · questão 20

Gabarito comentado

Resposta correta: C — A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

A improbidade administrativa gera suspensão dos direitos políticos, conforme prevê expressamente o art. 15, V, da CF/88, e não perda ou cassação.

Por que as outras estão erradas

• A) O cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado é causa de perda dos direitos políticos, e não decisão do Ministério da Justiça.
• B) A condenação criminal transitada em julgado gera suspensão (não cassação) dos direitos políticos, pois a cassação de direitos políticos é vedada pela própria Constituição.
• D) A incapacidade civil absoluta é causa de perda dos direitos políticos; a incapacidade civil relativa não está entre as hipóteses do art. 15 da CF/88.

Fundamento: art. 15, V, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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