Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional. Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: D — Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais. 4 UNIFICADO
Os partidos políticos têm acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, como instrumento de fortalecimento do pluralismo político e da liberdade de organização partidária.
Fundamento: art. 17, §3º, CF/88
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