13º Exame · questão 14

Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos

13º Exame · questão 14Direito Constitucional

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.

A Constituição exige apenas idade mínima de 21 anos para candidatura a prefeito, sendo essa a única condição de elegibilidade etária, permitindo a candidatura de João, que preenche esse requisito mesmo solteiro e em primeira candidatura.

Por que as outras estão erradas

A) Para concorrer à reeleição, o prefeito deve renunciar ao cargo até seis meses antes do pleito, prazo que José não observou ao renunciar apenas 120 dias antes.
C) O analfabeto é inelegível, conforme a Constituição, o que impede que Marcos concorra ao cargo de prefeito.
D) Militar da ativa com mais de 10 anos de serviço deve afastar-se definitivamente, e mesmo com menos tempo deve ser agregado; Luís, ao não se afastar quando exigido, não preenche as condições de elegibilidade.

Fundamento: art. 14, §3º, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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