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09º Exame · questão 17

Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos

09º Exame · questão 17Direito Constitucional

José da Silva, prefeito do Município "X", integrante do Estado "Y", possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município "X" mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.

A inelegibilidade reflexa prevista na Constituição limita-se ao cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau do titular do Executivo, não alcançando sobrinho, que é parente de terceiro grau, motivo pelo qual Pedro Costa pode se candidatar livremente.

Por que as outras estão erradas

  • A) A inelegibilidade reflexa impede o filho de se candidatar no território de jurisdição do prefeito, salvo se este for reelegível e o filho concorrer à reeleição dele mesmo; a desincompatibilização não afasta o vínculo de parentesco em primeiro grau para o mesmo território.
  • B) Maria, como titular de mandato eletivo próprio anterior à relação, pode concorrer à reeleição para o mesmo cargo independentemente da desincompatibilização do marido, pois já era vereadora antes.
  • C) José da Silva, para concorrer a cargo diverso fora do território de sua jurisdição, ainda assim precisa renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para atender à condição de elegibilidade.

Fundamento: art. 14, §7º, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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