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07º Exame · questão 20

Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos

07º Exame · questão 20Direito Constitucional

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Diplomata.

O cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores e a carreira diplomática, por envolverem representação do Estado brasileiro no exterior e questões de segurança nacional, são privativos de brasileiro nato, conforme rol taxativo do art. 12, §3º, da CF/88.

Por que as outras estão erradas

  • A) Ministro do STF e do STJ não constam do rol taxativo de cargos privativos de brasileiro nato, podendo ser ocupados por naturalizados.
  • C) Ministro da Justiça é cargo de Ministro de Estado comum, não incluído no rol restrito do art. 12, §3º, podendo ser exercido por naturalizado.
  • D) Senador não está entre os cargos privativos de nato; a exigência constitucional para Senador é apenas de nacionalidade brasileira, sem distinção entre nato e naturalizado.

Fundamento: art. 12, §3º, CF/88

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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