Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo filme, se encantou por Caio, de 4 anos, a quem pretende adotar. Caio teve sua filiação reconhecida exclusivamente pela mãe Isabel, que, após uma longa conversa com o casal, concluiu que o melhor para o filho era ser adotado, tendo em vista que o famoso casal possuía condições infinitamente melhores de bem criar e educar Caio. Além disso, Isabel ficou convencida do amor espontâneo e sincero que o casal de imediato nutriu pelo menino. Ante a situação hipotética, é correto afirmar que
06º Exame · questão 26
Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
06º Exame · questão 26Estatuto da Criança e do Adolescente
Gabarito comentado
Resposta correta: D — a adoção internacional é medida excepcional; entretanto, em virtude do consentimento de Isabel para a adoção de seu filho pelo famoso casal, este só não terá prioridade se houver casal de brasileiro, residente no Brasil, habilitado para a adoção.
A adoção internacional é medida excepcional, cabível apenas quando esgotadas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira, e o consentimento da mãe não afasta essa prioridade legal em favor de pretendentes nacionais habilitados.
Por que as outras estão erradas
- A) o consentimento da genitora é relevante e necessário no processo de adoção, não sendo irrelevante, além de a excepcionalidade da adoção internacional não ser afastada pelo mero interesse do casal estrangeiro.
- B) a prioridade de família brasileira sobre estrangeira não depende de esgotamento de "todas as possibilidades" de forma genérica desvinculada da existência de pretendente nacional habilitado; a formulação inverte a lógica da regra de prioridade.
- C) o consentimento da mãe não gera prioridade do casal estrangeiro em relação a candidatos nacionais já cadastrados, pois a lei prioriza a adoção por brasileiros residentes no Brasil.
Fundamento: art. 31 do ECA
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Guarda, Tutela e Adoção
- 05º ExameFernando e Eulália decidiram adotar uma menina. Iniciaram o processo de adoção em maio de 2010. Com o estágio de convivência em curso, o cas…
- 09º ExameAcerca do estágio de convivência precedente a adoção, assinale a afirmativa correta.…
- 10º ExameAcerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade adoção, assinale a afirmativa correta.…
- 18º ExameIsabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial própria a fim de adotar a criança P., hoje com 4 anos, que está sob guarda de fato d…
- 20º ExameVanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na casa dos avós paternos. Em um trágico acidente, Vitor veio a fal…
- 20º ExameCasal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou…