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06º Exame · questão 26

Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção

06º Exame · questão 26Estatuto da Criança e do Adolescente

Um famoso casal de artistas residente e domiciliado nos Estados Unidos, em viagem ao Brasil para o lançamento do seu mais novo filme, se encantou por Caio, de 4 anos, a quem pretende adotar. Caio teve sua filiação reconhecida exclusivamente pela mãe Isabel, que, após uma longa conversa com o casal, concluiu que o melhor para o filho era ser adotado, tendo em vista que o famoso casal possuía condições infinitamente melhores de bem criar e educar Caio. Além disso, Isabel ficou convencida do amor espontâneo e sincero que o casal de imediato nutriu pelo menino. Ante a situação hipotética, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: Da adoção internacional é medida excepcional; entretanto, em virtude do consentimento de Isabel para a adoção de seu filho pelo famoso casal, este só não terá prioridade se houver casal de brasileiro, residente no Brasil, habilitado para a adoção.

A adoção internacional é medida excepcional, cabível apenas quando esgotadas as possibilidades de colocação em família substituta brasileira, e o consentimento da mãe não afasta essa prioridade legal em favor de pretendentes nacionais habilitados.

Por que as outras estão erradas

  • A) o consentimento da genitora é relevante e necessário no processo de adoção, não sendo irrelevante, além de a excepcionalidade da adoção internacional não ser afastada pelo mero interesse do casal estrangeiro.
  • B) a prioridade de família brasileira sobre estrangeira não depende de esgotamento de "todas as possibilidades" de forma genérica desvinculada da existência de pretendente nacional habilitado; a formulação inverte a lógica da regra de prioridade.
  • C) o consentimento da mãe não gera prioridade do casal estrangeiro em relação a candidatos nacionais já cadastrados, pois a lei prioriza a adoção por brasileiros residentes no Brasil.

Fundamento: art. 31 do ECA

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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