Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser
Gabarito comentado
Resposta correta: A — reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
Anulada a demissão, o servidor estável tem direito à reintegração ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens deixadas de receber, pois a invalidação judicial da penalidade restabelece a situação anterior à punição ilegal.
Por que as outras estão erradas
B) o instituto do aproveitamento se aplica a servidor posto em disponibilidade, e não à hipótese de anulação de demissão, que gera reintegração com ressarcimento.
C) a readaptação decorre de limitação de capacidade física ou mental do servidor, situação diversa da invalidação de penalidade disciplinar.
D) a recondução pressupõe inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do ocupante anterior, hipóteses distintas da anulação de demissão.
Fundamento: art. 28 da Lei 8.112/1990
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