Fernando, servidor público de uma autarquia federal há nove anos, foi acusado de participar de um esquema para favorecer determinada empresa em uma dispensa de licitação, razão pela qual foi instaurado processo administrativo disciplinar, que resultou na aplicação da penalidade de demissão. Sobre a situação apresentada, considerando que Fernando é ocupante de cargo efetivo, por investidura após prévia aprovação em concurso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — É possível a aplicação de penalidade de demissão a Fernando, servidor estável, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Servidor público estável pode ser demitido mediante processo administrativo disciplinar em que se assegure o contraditório e a ampla defesa, sendo essa a via adequada para apuração de falta grave como a descrita.
Por que as outras estão erradas
A) Está errado porque estabilidade não é sinônimo de impossibilidade de demissão; ela apenas exige processo administrativo disciplinar com garantias de defesa para que a penalidade seja aplicada.
B) Está errado porque vitaliciedade é garantia própria de magistrados, membros do Ministério Público e Ministros de Tribunais de Contas, não se aplicando a servidores públicos efetivos em geral, que podem ser demitidos por PAD.
D) Está errado porque mesmo em caso de improbidade administrativa a Administração deve observar o devido processo legal, seja por meio de PAD, seja por ação judicial, não podendo agir sem qualquer processo.
Fundamento: art. 41, §1º, II, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
