Marcos Paulo é servidor público federal há mais de 5 (cinco) anos e, durante todo esse tempo, nunca sofreu qualquer sanção administrativa, apesar de serem frequentes suas faltas e seus atrasos ao serviço. No último mês, entretanto, as constantes ausências chamaram a atenção de seu chefe, que, ao buscar a ficha de frequência do servidor, descobriu que Marcos Paulo faltara mais de 90 (noventa) dias no último ano. A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Marcos Paulo, servidor público estável, pode ser demitido pela sua inassiduidade após decisão em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
A inassiduidade habitual, caracterizada por mais de 60 faltas interpoladas no período de 12 meses, é causa de demissão do servidor público federal, desde que apurada em regular processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa e contraditório.
Por que as outras estão erradas
A) A demissão de servidor público estável pode ocorrer por decisão da própria Administração em processo administrativo disciplinar, não havendo exigência de prévia decisão judicial transitada em julgado.
C) A ausência de punições anteriores não afasta a aplicação da penalidade de demissão quando configurada a inassiduidade habitual, que é infração autônoma e objetivamente apurável pelo número de faltas.
D) A inassiduidade habitual está expressamente prevista na Lei 8.112/1990 como causa de demissão, e não apenas de advertência ou suspensão.
Fundamento: art. 132, III, da Lei 8.112/1990
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
