Direito Processual Civil · Normas Fundamentais do Processo Civil
06º Exame · questão 42Direito Processual Civil
No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética. A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam. Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.
O juiz tem o dever de se declarar impedido ou suspeito de ofício, mas, caso não o faça, a parte interessada pode arguir o impedimento ou a suspeição por meio de exceção, conforme previsto no sistema processual.
Por que as outras estão erradas
B) O juiz não pode se eximir de julgar alegando lacuna, obscuridade ou ausência de norma expressa, devendo decidir com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito, e não apenas comprovando lacuna.
C) A responsabilidade pessoal do magistrado não exige necessariamente dolo ou fraude, podendo decorrer também de outras hipóteses legais, como recusa, omissão ou retardamento injustificado de providência que devia ordenar de ofício ou a requerimento da parte.
D) O sistema processual não veda de forma absoluta a produção de provas de ofício pelo juiz, que possui poderes instrutórios para determinar as provas necessárias à instrução do processo.
Fundamento: art. 138, §1º, do CPC/1973
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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