Direito Processual Civil · Normas Fundamentais do Processo Civil
38º Exame · questão 53Direito Processual Civil
Luíza ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. Em sua petição inicial, informou que não possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação. Ricardo, por sua vez, apresentou manifestação informando que possui interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação. Diante do interesse formalizado pelo réu, o juiz competente da causa designou data e local para a realização da audiência. Considerando o caso narrado, Luiza
Gabarito comentado
Resposta correta: D — deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, e, caso de forma injustificada não compareça, será sancionada com multa, tendo em vista que sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.
Havendo interesse de uma das partes na audiência de conciliação ou mediação, ela deve ser realizada, e o não comparecimento injustificado de qualquer das partes configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa.
Por que as outras estão erradas
A) O desinteresse manifestado por Luíza na petição inicial não dispensa sua presença, pois basta que uma das partes tenha interesse na audiência para que ela seja obrigatória.
B) O comparecimento à audiência não implica anuência tácita em transigir, pois a parte pode comparecer e simplesmente não aceitar compor, sem que isso a vincule a um acordo.
C) A ausência à audiência de conciliação não gera extinção do processo por falta de interesse processual, mas sim a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Fundamento: art. 334, §8º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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