Direito Processual Civil · Normas Fundamentais do Processo Civil
20º Exame · questão 53Direito Processual Civil
Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu). Acerca da audiência de conciliação ou de mediação, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.
O CPC determina que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa, sendo insuficiente a mera manifestação de desinteresse por apenas uma das partes.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo de citação para contestar é de 15 dias contados da audiência de conciliação (ou de sua dispensa), e não da distribuição, e a audiência não deixa de ser designada apenas porque uma parte não quer conciliar.
B) A audiência só deixa de ser realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual, e não apenas uma delas, como ocorreu no caso.
C) A hipótese que dispensa a audiência é a de direito que não admita autocomposição, e não a manifestação de desinteresse das partes; se a matéria admite autocomposição, o desinteresse de ambas as partes é que dispensa a audiência.
Fundamento: art. 334, §8º, CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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