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13º Exame · questão 53

Direito Processual Civil · Normas Fundamentais do Processo Civil

13º Exame · questão 53Direito Processual Civildesatualizada

Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — O Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive, de ofício.

O juiz pode determinar, até de ofício, que sejam riscadas expressões injuriosas usadas pelas partes ou procuradores nos autos, como medida de polícia processual voltada à urbanidade do processo.

Por que as outras estão erradas

  • A) O juiz deve observar o pedido, mas há matérias de ordem pública que ele pode e deve conhecer de ofício, mesmo sem provocação das partes.
  • B) Os motivos de impedimento e suspeição também se aplicam, no que couber, aos serventuários da justiça e aos membros do Ministério Público que atuem no processo.
  • C) A lei admite que o juiz se declare suspeito por motivo íntimo, sem necessidade de expor as razões da suspeição.

Fundamento: art. 15 do CPC/1973

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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