Direito Processual Civil · Normas Fundamentais do Processo Civil
Um advogado, com estudos apurados em torno das regras do CPC, resolve entrar em contato com o patrono da parte adversa de um processo em que atua. Sua intenção é tentar um saneamento compartilhado do processo. Diante disso, acerca das situações que autorizam a prática de negócios jurídicos processuais, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — As partes poderão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda litigiosa.
A delimitação consensual das questões de fato e de direito é expressamente prevista como negócio jurídico processual admitido no saneamento compartilhado, permitindo às partes colaborarem na fixação do objeto litigioso.
Fundamento: art. 357, §2º e §3º, do CPC
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