06º Exame · questão 50

Direito Empresarial · Títulos de Crédito

06º Exame · questão 50Direito Empresarial

Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

O aceite lançado pelo sacado na letra de câmbio o torna devedor principal e direto do título, assumindo obrigação cambial autônoma de pagá-lo no vencimento.

Por que as outras estão erradas

A) A duplicata pode ser recusada pelo sacado, mas apenas nas hipóteses taxativas previstas em lei (vício de mercadoria, vícios na fatura, ou não recebimento da mercadoria), não de forma imotivada.
B) Para cobrança de duplicata não aceita é necessário, além do protesto, comprovar o recebimento da mercadoria e a inexistência de recusa justificada, geralmente por meio de comprovante de entrega.
C) O cheque é ordem de pagamento à vista que não comporta aceite; o sacado (banco) nunca se torna devedor cambial do título, respondendo o emitente pelo pagamento.

Fundamento: art. 33 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Títulos de Crédito

Praticar Direito Empresarial Ver o 06º Exame completo