09º Exame · questão 50

Direito Empresarial · Títulos de Crédito

09º Exame · questão 50Direito Empresarial

Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

A duplicata pode ser apresentada ao sacado para aceite tanto pelo próprio sacador quanto por instituição financeira que receba a incumbência de cobrança, conforme prevê a Lei de Duplicatas.

Por que as outras estão erradas

A) O portador que endossa o título após o protesto por falta de pagamento assume a posição de cessionário civil, não tendo ação cambiária contra o endossante, pois o endosso posterior ao protesto produz efeitos de cessão civil de crédito.
B) A cláusula não à ordem no cheque impede apenas a circulação por endosso, mas não impede a transferência por cessão civil de crédito, que continua possível.
C) O sacado não pode endossar o cheque, pois isso desnaturaria o título; o endosso deve ser feito por quem recebeu o cheque como beneficiário, e não pelo próprio banco sacado.

Fundamento: art. 6º da Lei 5.474/1968

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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