Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 60, 90 e 120 dias da data de emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos. Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A responsabilidade do emitente e do endossante perante o portador subsiste ainda que os títulos tenham sido perdidos ou extraviados involuntariamente.
O extravio involuntário do título não exonera o emitente e o endossante, que continuam obrigados ao pagamento perante o portador legítimo, dada a natureza autônoma e abstrata da obrigação cambial.
Por que as outras estão erradas
A) O endosso em branco também gera responsabilidade solidária do endossante pelo pagamento do título, não sendo necessária cláusula expressa para tanto.
C) O desapossamento involuntário não exonera os coobrigados, pois a obrigação cambiária subsiste independentemente da posse do título por quem o emitiu ou endossou.
D) A nota promissória é título de crédito próprio, distinto da duplicata, e pode ser livremente utilizada como forma de pagamento em compra e venda, não havendo exclusividade da duplicata para tal finalidade.
Fundamento: art. 16 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/1966)
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
