07º Exame · questão 49

Direito Empresarial · Títulos de Crédito

07º Exame · questão 49Direito Empresarial

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: D — a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

O aval é obrigação autônoma e independente da validade da obrigação avalizada, subsistindo mesmo se esta for nula, ressalvado apenas o vício de forma, que contamina também a validade do aval.

Por que as outras estão erradas

A) O protesto é dispensável para a cobrança de avalistas, pois estes respondem solidariamente com o avalizado, não dependendo de protesto prévio para serem executados.
B) O avalista responde de forma solidária e não subsidiária, não podendo exigir benefício de ordem para que o credor primeiro execute o avalizado.
C) O aval deve ser lançado no próprio título de crédito ou em folha de alongamento a ele anexada, não podendo constar de documento separado, sob pena de não produzir efeitos cambiários.

Fundamento: art. 32 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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