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10º Exame · questão 51

Direito Empresarial · Títulos de Crédito

10º Exame · questão 51Direito Empresarial

Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de "Z" no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de "A". Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado foram furtados vários documentos da residência do tomador, dentre eles o referido cheque. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito. 12 UNIFICADO

A sustação ou oposição ao pagamento do cheque é medida extrajudicial dirigida ao próprio banco sacado, fundada em relevante razão de direito, como o furto do título antes da apresentação.

Por que as outras estão erradas

  • A) A contra-ordem é medida distinta, cabível apenas pelo próprio emitente e sem exigir motivo, ao contrário da sustação por furto, que exige justa causa e é feita extrajudicialmente.
  • B) A sustação não depende de prova de fundos disponíveis, bastando a comunicação da relevante razão de direito ao banco sacado.
  • C) A sustação é medida extrajudicial, não judicial, e pode ser exercida durante o prazo de apresentação, e não apenas depois dele.

Fundamento: art. 36 da Lei 7.357/85

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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