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08º Exame · questão 48

Direito Empresarial · Títulos de Crédito

08º Exame · questão 48Direito Empresarial

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

O portador do cheque não pode recusar o pagamento parcial, pois a lei visa favorecer o credor e diminuir a dívida do devedor, permitindo a satisfação ainda que parcial do crédito.

Por que as outras estão erradas

  • A) O cheque só pode ser sacado contra banco ou instituição financeira que a ele se equipare, nunca contra pessoa jurídica não bancária.
  • C) O cheque é sempre ordem de pagamento à vista, considerando-se não escrita qualquer menção em contrário.
  • D) A execução do cheque contra o emitente prescreve em 6 meses, contados do fim do prazo de apresentação, e não em 1 ano.

Fundamento: art. 38, parágrafo único, da Lei 7.357/85

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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