Direito Penal · Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade
José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida. A esse respeito, é correto afirmar que José responderá
Resposta correta: D — apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.
Houve erro na execução (aberratio ictus) com resultado único: José queria matar Joaquim mas, por falha na pontaria, atinge e mata Rubem. Nos termos do art. 73 do CP, José responde como se tivesse atingido a pessoa visada (Joaquim), aplicando-se ainda o privilégio do art. 121, §1º, do CP, pois agiu sob violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima (o estupro da filha). Como o resultado morte se consumou (ainda que em pessoa diversa), o crime é de homicídio privilegiado consumado, e não tentado.
Fundamento: art. 73 c/c art. 121, §1º, do CP
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