08º Exame · questão 62

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.

Erro de proibição, embriaguez completa por caso fortuito ou força maior e coação moral irresistível excluem a culpabilidade por afastarem, respectivamente, a potencial consciência da ilicitude, a imputabilidade e a exigibilidade de conduta diversa.

Por que as outras estão erradas

• B) A embriaguez culposa não exclui a culpabilidade (o agente responde normalmente) e o erro de tipo permissivo é causa que pode excluir o dolo, atuando na tipicidade, não na culpabilidade.
• C) O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, e não de culpabilidade.
• D) A embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior apenas reduz a pena, sem excluir integralmente a culpabilidade, diferentemente da embriaguez completa.

Fundamento: art. 26 do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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