Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Ares praticou constrangimento ilegal.
Ares usou de violência não para subtrair a coisa para si (animus rem sibi habendi), mas apenas para usá-la temporariamente e devolvê-la, o que caracteriza o crime de constrangimento ilegal (art. 146 do CP), já que emprega violência para obrigar a vítima a tolerar que ele fizesse o que a lei permite (usar bem alheio por breve período, embora sem autorização) — a ausência de intenção de apropriação definitiva afasta o roubo.
Por que as outras estão erradas
A) Está errada porque não há roubo: falta o elemento subjetivo de apropriação definitiva do bem (animus rem sibi habendi), pressuposto do art. 157 do CP, já que Ares apenas usou a bicicleta e a devolveu.
B) Está errada porque a conduta não é atípica: houve violência empregada contra a vítima para constrangê-la a suportar o uso indevido do bem, o que se amolda ao tipo do art. 146 do CP.
D) Está errada porque "constrangimento legal" não é figura típica prevista no Código Penal; a conduta descrita, por ser ilegal e violenta, configura o crime de constrangimento ilegal, não uma causa de diminuição de pena por arrependimento posterior, que exige reparação do dano em crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Fundamento: art. 146 do CP
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