Direito Processual Penal · Recursos no Processo Penal
Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio
Resposta correta: B — se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
O CPP estabelece que, no concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um corréu aproveita aos demais quando fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, como nulidades ou teses que beneficiem a todos igualmente.
Fundamento: art. 580 do CPP
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