06º Exame · questão 70Direito do Trabalhodesatualizada
Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de
06º Exame · questão 70
Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
Gabarito comentado
Resposta correta: A — 90 dias.
Com 23 anos de serviço, Renato tem direito a 30 dias de aviso prévio mais 3 dias adicionais por ano completo de trabalho (22 anos completos x 3 dias = 66 dias), totalizando 90 dias, o limite máximo previsto em lei.
Por que as outras estão erradas
- B) 30 dias é apenas o piso do aviso prévio, aplicável a quem tem até um ano de serviço, desconsiderando o acréscimo por tempo de serviço.
- C) 96 dias extrapola o limite máximo de 90 dias fixado em lei para o aviso prévio proporcional.
- D) 99 dias também excede o teto legal de 90 dias, não correspondendo ao cálculo correto do acréscimo proporcional.
Fundamento: art. 1º da Lei 12.506/2011
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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