Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
06º Exame · questão 73Direito do Trabalhodesatualizada
A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal. Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado
Gabarito comentado
Resposta correta: B — faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.
O empregador tinha até o décimo dia para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, prazo que foi ultrapassado, gerando o direito à indenização equivalente ao salário do empregado, conforme previsto em lei.
Por que as outras estão erradas
A) O prazo legal para pagamento não é o dia seguinte ao término do aviso prévio, mas sim até dez dias contados da data do término do contrato.
C) O prazo de 8 dias não se aplica ao pagamento das verbas rescisórias, mas sim a outras obrigações específicas de pagamento periódico do salário; para a rescisão, o prazo legal é de dez dias.
D) Onze anos de tempo de serviço não gera aviso prévio em dobro, já que essa figura não existe na legislação; o acréscimo de dias de aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sem dobrar o prazo.
Fundamento: art. 477, §6º, CLT
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