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06º Exame · questão 72

Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos

06º Exame · questão 72Direito do Trabalho

Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: Ao tempo de deslocamento será considerado hora in itinere.

Mesmo com a cobrança parcial do transporte, o tempo de deslocamento em local de difícil acesso e sem transporte público regular continua sendo considerado hora in itinere, pois o que importa é a necessidade do transporte fornecido pelo empregador e não sua gratuidade total.

Por que as outras estão erradas

  • B) A cobrança parcial do transporte não descaracteriza a hora in itinere, já que o requisito legal é a dificuldade de acesso e ausência de transporte público regular, não a gratuidade.
  • C) O vale-transporte é destinado a custear deslocamento por transporte público regular, hipótese diversa da fornecida pela empresa em local de difícil acesso.
  • D) Não há previsão legal de proporcionalidade da hora in itinere de acordo com o percentual de gratuidade do transporte fornecido.

Fundamento: art. 58, §2º, CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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