Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
17º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego. Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente.
Nas atividades insalubres, a prorrogação da jornada depende de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, conforme exige a CLT, sendo legítima a recusa de Lúcio na ausência dessa autorização.
Por que as outras estão erradas
A) Não há insubordinação, pois a recusa de Lúcio é legítima diante da ausência de autorização exigida por lei para prorrogação de jornada em atividade insalubre.
B) A regra não é a proibição geral de horas extras, mas sim a exigência específica de autorização prévia da autoridade competente quando a atividade é insalubre.
C) A legislação exige, sim, autorização prévia da autoridade competente para prorrogação de jornada em atividades insalubres, contrariando a afirmação de que não há tal exigência.
Fundamento: art. 60 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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