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06º Exame · questão 75

Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos

06º Exame · questão 75Direito do Trabalho

Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

A compensação de jornada pode ser pactuada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, conforme entendimento consolidado sobre a matéria à época.

Por que as outras estão erradas

  • A) A concessão de intervalos intrajornada não descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento, pois este se define pela alternância de horários e não pela ausência de pausas.
  • B) O empregado de prontidão recebe à razão de 2/3 do salário normal, e não 1/3, sendo a escala máxima de 24 horas.
  • D) A mera insuficiência de transporte público não gera automaticamente o direito às horas in itinere; é necessário que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte regular, nos termos da jurisprudência então vigente.

Fundamento: Súmula 85 do TST

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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