Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
14º Exame · questão 70Direito do Trabalho
Jefferson é balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na mesma semana, a compensação dessas horas. Sobre essa situação, assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o pagamento, que, no caso, receberia acréscimo de 100%.
A compensação de horas trabalhadas em domingo deve ser feita na base simples, hora por hora, pois a compensação (ajuste de jornada) é instituto distinto do pagamento do trabalho em dia de repouso, que é remunerado com adicional de 100%.
Por que as outras estão erradas
A) Não há previsão legal de dobra para fins de compensação de horas; a dobra se aplica à remuneração quando não há compensação nem folga substitutiva.
B) A compensação, por si só, não gera pagamento com adicional; se as horas forem efetivamente compensadas com folga, não há pagamento adicional, apenas ajuste de jornada.
D) O banco de horas individual, sem participação sindical, tem limitações legais quanto à forma de instituição e ao período de compensação, não podendo ser criado livremente apenas pela vontade do empregador.
Fundamento: Súmula 146 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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