Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
14º Exame · questão 72Direito do Trabalho
Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min). Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
Gabarito comentado
Resposta correta: B — o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
O intervalo intrajornada mínimo de uma hora não foi respeitado, pois foi fracionado em quatro períodos de quinze minutos sem previsão legal para tanto, gerando o direito ao pagamento do período total do intervalo suprimido, acrescido do adicional, conforme entendimento sumulado do TST.
Por que as outras estão erradas
A) O somatório dos intervalos totaliza uma hora, mas a forma fracionada descumpre a exigência de concessão do intervalo em período contínuo, não suprindo a exigência legal.
C) O fracionamento do intervalo intrajornada não depende de autorização do Ministério do Trabalho, mas sim de previsão em hipóteses específicas e, em regra, deve ser concedido de forma única.
D) Ainda que previsto em norma coletiva, o entendimento sumulado do TST considera indevida a supressão ou redução do intervalo intrajornada, sendo devido o pagamento como extra do período suprimido.
Fundamento: Súmula 437 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Jornada de Trabalho e Intervalos
