Ética Profissional e Estatuto da OAB · Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
07º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Mévio é advogado, especializado em causas cíveis, exercendo a profissão por longos anos, tendo sobressaído na defesa dos seus clientes e percebendo, como remuneração, os seus honorários. Sendo figura conhecida no município, onde exerce a profissão e possui domicílio, é convidado a ministrar palestra em estabelecimentos de ensino, divulgando a atuação do advogado e sua posição na sociedade. Um dos aspectos abordados está relacionado à atividade do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — exerce ministério privado, exercendo função social.
O Estatuto da Advocacia (art. 2º, caput e §1º) estabelece que o advogado presta serviço público e exerce função social, mas o exercício da profissão constitui ministério privado, não função pública propriamente dita.
Por que as outras estão erradas
A) o advogado não exerce função pública, pois sua atividade é ministério privado, ainda que indispensável à administração da justiça.
C) a atuação em interesses patrimoniais privados não descaracteriza a natureza de ministério privado com função social, não havendo que se falar em função pública.
D) o ministério privado do advogado não afasta sua função social, ambas coexistem conforme o Estatuto.
Fundamento: art. 2º, §1º, da Lei 8.906/94
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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