07º Exame · questão 9

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Advogado de Sociedade de Economia Mista.

A Advocacia Pública, conforme o Regulamento Geral, compreende os advogados que atuam representando judicial e extrajudicialmente a União, Estados, Municípios e entidades da administração indireta de direito público, o que exclui o Defensor Público, cuja função é a assistência jurídica aos hipossuficientes.

Por que as outras estão erradas

• A) o Advogado-Geral da União integra a Advocacia Pública, pois representa judicial e extrajudicialmente a União.
• B) o Defensor Público não integra a Advocacia Pública nos termos do Regulamento Geral, pois sua função institucional é distinta, voltada à assistência jurídica gratuita.
• C) o Procurador de Autarquia integra a Advocacia Pública, por representar entidade da administração indireta de direito público.

Fundamento: art. 3º, §1º, da Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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