Ética Profissional e Estatuto da OAB · Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
07º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Esculápio, advogado, deseja comprovar o exercício da atividade advocatícia, pois inscreveu‐se em processo seletivo para contratação por empresa de grande porte, sendo esse um dos documentos essenciais para o certame. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o efetivo exercício da advocacia é comprovado pela participação anual mínima em
Gabarito comentado
Resposta correta: D — cinco atos privativos de advogado.
O Regulamento Geral exige a participação em, no mínimo, cinco atos privativos de advocacia por ano para comprovar o efetivo exercício profissional.
Por que as outras estão erradas
A) o número de seis petições iniciais não corresponde ao critério legal, que exige cinco atos privativos, não necessariamente petições iniciais.
B) três audiências não atendem ao mínimo exigido, que é de cinco atos privativos de advocacia anuais.
C) quatro peças defensivas não satisfazem o requisito mínimo, fixado em cinco atos privativos por ano.
Fundamento: art. 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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