Ética Profissional e Estatuto da OAB · Atividade de Advocacia e Exercício Profissional
10º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB
Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local. A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional. 3 UNIFICADO
O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o exercício de sua profissão em todo o território nacional, sendo a inscrição na OAB de caráter nacional, não se limitando ao estado onde foi obtida.
Por que as outras estão erradas
A) A inscrição na OAB não restringe a atuação territorial do advogado, que pode atuar em qualquer unidade da federação.
B) Não há exigência de autorização específica para atuação fora do estado de inscrição original, bastando a inscrição regular na OAB.
C) O Exame de Ordem é único e nacional, não sendo necessário refazê-lo para atuar em outros estados.
Fundamento: art. 3º, § 1º, da Lei 8.906/1994
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