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07º Exame · questão 10

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado

07º Exame · questão 10Ética Profissional e Estatuto da OAB

Tício, advogado militante há longos anos, tem entrevero com o Juiz da Comarca W que, em altos brados, afirma que o causídico é praticante de chicanas e atos de má‐fé processual, sendo conhecido como exímio procrastinador da atividade processual, obstando o bom desenvolvimento da Justiça. À luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Resposta correta: C — O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.

O desagravo público é medida institucional promovida pelo Conselho competente da OAB para resguardar a dignidade da advocacia, podendo ser instaurado até mesmo de ofício, independentemente de provocação do advogado ofendido.

Por que as outras estão erradas

  • A) Não existe a figura do agravo nesse contexto, e o instrumento correto (desagravo) não se condiciona exclusivamente a requerimento pessoal do advogado ao Presidente da Seccional.
  • B) O desagravo não depende de decisão de Relator de processo, tratando-se de procedimento próprio conduzido pelo Conselho, não de um incidente processual comum.
  • D) O fato de a ofensa decorrer do exercício da profissão é justamente o que legitima e reforça a necessidade do desagravo, não autoriza seu arquivamento sumário.

Fundamento: art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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