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07º Exame · questão 34

Direito Civil · Direito de Família

07º Exame · questão 34Direito Civil

A respeito da perfilhação é correto dizer que

Gabarito comentado

Resposta correta: A — constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

O reconhecimento de filiação é ato formal, livre, irrevogável, incondicional e personalíssimo, características próprias do estado de filiação, que não admite condições ou termo.

Por que as outras estão erradas

  • B) O reconhecimento pode ocorrer também por testamento ou por manifestação direta e expressa diante do juiz, não se limitando à escritura pública ou instrumento particular.
  • C) É admitido o reconhecimento de filhos falecidos que tenham deixado descendentes, garantindo-se a estes o direito à filiação.
  • D) O reconhecimento de filho maior depende de seu consentimento, não sendo dispensável essa exigência legal.

Fundamento: art. 1.610 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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