Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75% da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança.
O reconhecimento de filho é ato irrevogável que pode ser feito por testamento, nos termos do art. 1.609, III, CC, sendo válido mesmo após a morte do testador. Já a disposição patrimonial que contempla toda a herança viola a legítima de Renato (herdeiro necessário), devendo ser reduzida aos 50% disponíveis, dos quais Mateus recebe a parte disponível (25% do total) somada à sua cota da legítima (25% do total, dividida com Renato), totalizando 75% para Mateus e 25% para Renato.
Por que as outras estão erradas
A) O reconhecimento de paternidade é ato autônomo e válido independentemente da invalidade parcial da disposição patrimonial, não havendo contaminação de todo o testamento.
C) O testamento é meio expressamente admitido pelo Código Civil para reconhecimento voluntário de filho, não havendo nulidade nesse ponto.
D) A solução correta não é dividir a herança em partes iguais, mas reduzir a disposição testamentária ao limite da parte disponível, preservando a vontade do testador na medida do possível.
Fundamento: art. 1.609, III, c/c art. 1.789 do CC
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