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07º Exame · questão 50

Direito Empresarial · Propriedade Industrial

07º Exame · questão 50Direito Empresarial

Sobre as marcas, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: C — é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.

A Lei de Propriedade Industrial permite a cessão do pedido de registro de marca, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro, como previsto na legislação específica.

Por que as outras estão erradas

  • A) A marca de alto renome e a marca notoriamente conhecida são institutos distintos, sendo a primeira protegida em todos os ramos de atividade e a segunda apenas no ramo de atividade em que atua, independentemente de registro no Brasil.
  • B) O registro da marca vigora pelo prazo de 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, e não por 5 anos.
  • D) A descrição apresentada corresponde à marca coletiva, que identifica produtos ou serviços provindos de membros de uma entidade, e não à marca de produto ou serviço.

Fundamento: art. 134 da Lei nº 9.279/96

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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