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40º Exame · questão 48

Direito Empresarial · Propriedade Industrial

40º Exame · questão 48Direito Empresarial

Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade. Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Temporário, para ambos.

Tanto a patente de invenção quanto a de modelo de utilidade conferem privilégio temporário de exploração, com prazos distintos previstos na Lei de Propriedade Industrial, mas nenhuma delas é vitalícia ou perpétua.

Por que as outras estão erradas

  • B) Nenhuma das patentes é vitalícia; ambas possuem prazo determinado de vigência contado da data do depósito.
  • C) Não existe privilégio perpétuo em propriedade industrial, e o direito não se transmite indefinidamente aos descendentes do inventor.
  • D) O modelo de utilidade também tem proteção temporária, e não vitalícia, distinguindo-se da invenção apenas quanto ao prazo, não quanto à natureza temporária.

Fundamento: art. 40 da Lei nº 9.279/96

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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