Direito Empresarial · Propriedade Industrial
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro
Resposta correta: A — de marca.
A marca é o sinal distintivo protegido pela concessão de registro perante o INPI, garantindo ao titular o direito de exclusividade de uso e exploração, em consonância com o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, nos termos da Lei de Propriedade Industrial.
Fundamento: art. 129 da Lei nº 9.279/1996
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