Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde
07º Exame · questão 56
Direito Tributário · Responsabilidade Tributária
07º Exame · questão 56Direito Tributário
Gabarito comentado
Resposta correta: C — integralmente por todos os tributos.
O adquirente que continua a exploração do fundo de comércio, sem que o alienante prossiga em qualquer atividade, responde integralmente pelos tributos devidos até a data da aquisição, conforme regra de sucessão tributária.
Por que as outras estão erradas
- A) Não há previsão legal de responsabilidade limitada à metade dos tributos.
- B) A responsabilidade é integral, e não subsidiária, justamente porque o alienante cessou toda a exploração da atividade.
- D) A solidariedade com o antigo proprietário só ocorreria se este continuasse a exploração de atividade no mesmo ou em outro ramo dentro de seis meses; no caso, ele cessou toda a atividade.
Fundamento: art. 133, I, do CTN
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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