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07º Exame · questão 56

Direito Tributário · Responsabilidade Tributária

07º Exame · questão 56Direito Tributário

Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde

Gabarito comentado

Resposta correta: Cintegralmente por todos os tributos.

O adquirente que continua a exploração do fundo de comércio, sem que o alienante prossiga em qualquer atividade, responde integralmente pelos tributos devidos até a data da aquisição, conforme regra de sucessão tributária.

Por que as outras estão erradas

  • A) Não há previsão legal de responsabilidade limitada à metade dos tributos.
  • B) A responsabilidade é integral, e não subsidiária, justamente porque o alienante cessou toda a exploração da atividade.
  • D) A solidariedade com o antigo proprietário só ocorreria se este continuasse a exploração de atividade no mesmo ou em outro ramo dentro de seis meses; no caso, ele cessou toda a atividade.

Fundamento: art. 133, I, do CTN

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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