John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira
Gabarito comentado
Resposta correta: B — é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.
Embarcação estrangeira privada, quando atracada em porto brasileiro, encontra-se sujeita à jurisdição nacional, aplicando-se a lei brasileira aos crimes ali cometidos, por força do princípio da territorialidade.
Por que as outras estão erradas
A) A nacionalidade da embarcação não afasta a aplicação da lei brasileira quando ela está atracada em porto nacional, tratando-se de embarcação privada.
C) A aplicação da lei brasileira não decorre da nacionalidade do autor do crime, mas do fato de o crime ter ocorrido em território nacional, já que a embarcação privada estrangeira em porto brasileiro é considerada extensão do território pátrio para fins de jurisdição.
D) Não há competência do Tribunal Penal Internacional para julgar homicídio comum praticado em embarcação privada, tratando-se de matéria de jurisdição interna.
Fundamento: art. 5º, §1º, do CP
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