Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados. Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
Gabarito comentado
Resposta correta: D — poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente. 17 UNIFICADO EM 23/07/2017
João não é reincidente porque condenação anterior por contravenção penal só gera reincidência se o novo crime também for contravenção; como o novo delito é estupro (crime), não há reincidência para ele. Caio também não é reincidente, pois sua condenação anterior foi por crime militar próprio, expressamente excluído do conceito de reincidência pelo art. 64, II, do CP. Mário é reincidente, pois teve condenação anterior por crime comum, ainda que apenas com pena de multa, o que basta para caracterizar a reincidência.
Por que as outras estão erradas
A) nem todos são reincidentes, pois o art. 64, II, do CP exclui expressamente crimes militares próprios e, pela regra de simetria, contravenção anterior não gera reincidência para crime posterior.
B) Mário é reincidente, e não excluído, pois a condenação anterior por crime comum gera reincidência independentemente da espécie de pena aplicada (mesmo multa).
C) João não é reincidente, pois sua condenação anterior foi por contravenção penal, e o crime posterior é um crime (estupro), faltando a simetria exigida para configurar reincidência nesse caso.
Fundamento: art. 64, II, do CP
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