Direito Penal · Aplicação da Lei Penal
Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial. No caso acima, o delegado de polícia
Resposta correta: C — deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
Marcus responde apenas pelas lesões corporais já causadas, pois a desistência voluntária do roubo afasta a punição pela tentativa desse crime, subsistindo a responsabilidade pelos atos já praticados; por ser lesão leve, cabe termo circunstanciado, não inquérito.
Fundamento: art. 15 do CP
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