Direito Processual Penal · Sentença Penal e Nulidades
07º Exame · questão 69Direito Processual Penal
O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa
Gabarito comentado
Resposta correta: A — a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
O princípio da causalidade (ou da sequencialidade) estabelece que a nulidade de um ato processual contamina os atos posteriores que dele dependam, conforme previsto no art. 573, §1º, do CPP.
Por que as outras estão erradas
B) Essa descrição corresponde ao princípio do prejuízo (pas de nullité sans grief), previsto no art. 563 do CPP, e não ao princípio da causalidade.
C) Essa descrição refere-se ao princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, tratado no art. 565 do CPP, distinto do princípio da causalidade.
D) Essa afirmação trata do princípio da convalidação ou do saneamento das nulidades relativas, tema diverso do princípio da causalidade.
Fundamento: art. 573, §1º, do CPP
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