Direito Processual Penal · Sentença Penal e Nulidades
20º Exame · questão 66Direito Processual Penal
Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório. Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
Nos termos do art. 152 do CPP, se a doença mental sobreveio após o crime, o processo fica suspenso até que o acusado se restabeleça; se a inimputabilidade já existia ao tempo do fato, o processo prossegue normalmente, com curador, para eventual aplicação de medida de segurança.
Por que as outras estão erradas
B) Da decisão que indefere a instauração do incidente de insanidade mental não cabe recurso em sentido estrito, por ausência de previsão legal nesse sentido no rol do art. 581 do CPP.
C) A instauração do incidente de insanidade mental durante o inquérito depende de representação da autoridade policial ao juiz, não podendo ela mesma determiná-lo, conforme o art. 149, §1º, do CPP.
D) A instauração do incidente de insanidade mental suspende o curso do processo, conforme o art. 149, §2º, do CPP, não havendo prosseguimento normal do feito enquanto pendente o exame.
Fundamento: art. 152 do CPP
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