Direito Processual Penal · Sentença Penal e Nulidades
10º Exame · questão 65Direito Processual Penal
João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
A impronúncia não faz coisa julgada material, apenas formal, de modo que, surgindo prova nova e não havendo extinção da punibilidade, o Ministério Público pode oferecer nova denúncia pelo mesmo fato.
Por que as outras estão erradas
B) A decisão de impronúncia não produz coisa julgada material, apenas formal, permitindo a reabertura do caso mediante prova nova.
C) O princípio do non bis in idem não impede novo processo aqui justamente porque a impronúncia não gera coisa julgada material, sendo essa a exceção prevista em lei.
D) A impronúncia é sentença, com carga terminativa quanto àquele processo, e não mera decisão interlocutória mista não terminativa.
Fundamento: art. 414, parágrafo único, do CPP
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