Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O desconto foi lícito, em face da não observância das recomendações previstas em norma coletiva.
O art. 462, §1º, da CLT permite descontos salariais em caso de dano causado por dolo ou culpa do empregado quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva, o que legitima o desconto pela negligência do frentista na verificação cadastral do cliente.
Por que as outras estão erradas
A) O princípio da intangibilidade salarial não é absoluto, pois o próprio art. 462, §1º, da CLT admite descontos por dano culposo do empregado quando pactuado em norma coletiva, tornando válida essa previsão.
C) A lei não exige dolo para autorizar o desconto, bastando a culpa (incluindo a negligência) do empregado, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva.
D) O caso não trata de risco da atividade econômica repassado ao empregado, mas de dano causado por conduta culposa do próprio trabalhador, situação expressamente autorizada por lei mediante previsão coletiva.
Fundamento: art. 462, §1º, da CLT
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