Direito do Trabalho · Remuneração e Salário
Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando‐se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra‐se no limite legal.
A alteração é válida porque o pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ainda respeita o limite legal para pagamento de salários, que é até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido.
Fundamento: art. 459, §1º, CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
